Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)

A Avaliação Preliminar é uma etapa essencial no processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, conforme estabelecido na Decisão de Diretoria da CETESB DD 38/17 e seguindo as diretrizes da NBR15515-1 DE 11/2024. Seu objetivo é caracterizar o histórico de atividades desenvolvidas na área sob avaliação, identificar as possíveis áreas fonte e as fontes potenciais de contaminação, além de constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação. Para isso, são utilizados levantamentos históricos, entrevistas, imagens, fotos e inspeções em campo, visando fundamentar a suspeita de contaminação de uma área.

A Avaliação Preliminar é uma etapa essencial no processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, conforme estabelecido na Decisão de Diretoria da CETESB DD 38/17 e seguindo as diretrizes da NBR15515-1 DE 11/2024. Seu objetivo é caracterizar o histórico de atividades desenvolvidas na área sob avaliação, identificar as possíveis áreas fonte e as fontes potenciais de contaminação, além de constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação. Para isso, são utilizados levantamentos históricos, entrevistas, imagens, fotos e inspeções em campo, visando fundamentar a suspeita de contaminação de uma área.

Essa etapa é crucial para a compreensão das atividades passadas e em curso na área, embasando a classificação da área como suspeita de contaminação (AS) e orientando as etapas subsequentes do gerenciamento. Durante a Avaliação Preliminar, são realizados levantamentos detalhados que incluem pesquisas documentais, inspeções visuais e entrevistas com pessoas que possuem conhecimento sobre o histórico da área. Esta abordagem multidisciplinar visa identificar possíveis fontes de contaminação, como descarte inadequado de resíduos, vazamentos de substâncias químicas ou atividades industriais passadas.

Ao final desta etapa, é elaborado um Modelo Conceitual (MCA 1), que oferece uma visão inicial da área, indicando áreas de potencial contaminação, mecanismos de transporte de contaminantes e o escopo analítico necessário para investigações mais aprofundadas. É importante notar que a Avaliação Preliminar, embora não esgote todas as possibilidades de identificação de fontes de contaminação, aumenta significativamente as chances de encontrá-las. A avaliação se baseia nos meios e técnicas disponíveis à época de sua realização, e o surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico ou outros fatores não devem ser usados para desqualificar a avaliação realizada.

As informações coletadas são cruciais para o planejamento e execução das etapas subsequentes do gerenciamento de áreas contaminadas, garantindo uma abordagem eficaz e direcionada para a identificação e remediação de possíveis impactos ambientais.
 

A Investigação Confirmatória é uma etapa essencial no processo de identificação de áreas contaminadas, conforme estabelecido na Decisão de Diretoria DD 38/17 e seguindo a norma NBR 15515-2 de março de 2023. O objetivo principal é confirmar a presença de substâncias de origem antrópica em solo e águas subterrâneas, em concentrações que excedam os valores de investigação.

A Investigação Confirmatória é uma etapa essencial no processo de identificação de áreas contaminadas, conforme estabelecido na Decisão de Diretoria DD 38/17 e seguindo a norma NBR 15515-2 de março de 2023. O objetivo principal é confirmar a presença de substâncias de origem antrópica em solo e águas subterrâneas, em concentrações que excedam os valores de investigação.

Dependendo do grau de incertezas identificadas na Avaliação Preliminar, a Investigação Confirmatória pode ser realizada através de métodos de "screening" ou investigação direta. Os métodos de "screening" incluem Soil Gas Survey, amostragem multi-incremento e passiva de vapores do solo. Já a investigação direta envolve a execução de sondagens, instalação de poços de monitoramento e coleta de amostras para análises químicas laboratoriais.

Os objetivos específicos desta etapa são:

• Confirmar impactos na qualidade do solo e água subterrânea nas áreas identificadas na Avaliação Preliminar.
• Obter dados iniciais para a caracterização do meio físico.

A Investigação Confirmatória busca equilibrar objetivos com limitações de recursos e tempo, reduzindo incertezas da avaliação preliminar. As atividades principais incluem sondagem de solos e coleta de amostras para avaliar alterações devido a processos produtivos, derramamentos químicos e outras atividades antrópicas.

Na etapa de Investigação Confirmatória, o Modelo Conceitual da Área (MCA) é atualizado para validar suspeitas de contaminação e enriquecer a caracterização do meio físico com os dados coletados. Esta fase utiliza métodos de "screening" ou investigação direta para confirmar impactos na qualidade do solo e água subterrânea e obter dados iniciais essenciais. O MCA ajustado reflete a distribuição de fontes e rotas preliminares de contaminação, orientando futuras investigações detalhadas e fundamentando decisões sobre medidas de remediação e mitigação.

Assim, o MCA oferece uma visão consolidada que apoia o planejamento e a execução eficaz de estratégias de manejo ambiental, assegurando a segurança ambiental e a saúde pública.
 

A Investigação Detalhada é uma etapa crítica no processo de gerenciamento de áreas contaminadas, realizada em conformidade com a norma NBR 15515-3 de outubro de 2024 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 3: Investigação detalhada, e conforme estabelecido na Decisão de Diretoria DD 38/17.

A Investigação Detalhada é uma etapa crítica no processo de gerenciamento de áreas contaminadas, realizada em conformidade com a norma NBR 15515-3 de outubro de 2024 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 3: Investigação detalhada, e conforme estabelecido na Decisão de Diretoria DD 38/17. Esta fase tem como objetivos principais:

• Caracterizar o meio físico onde se insere a Área Contaminada sob Investigação (ACI).
• Determinar as concentrações das substâncias químicas de interesse nos diversos meios avaliados, como solo e água subterrânea.
• Definir tridimensionalmente os limites das plumas de contaminação.
• Quantificar as massas das substâncias químicas de interesse, considerando as diferentes fases em que se encontram.
• Caracterizar o transporte das substâncias químicas nas diferentes unidades hidroestratigráficas e sua evolução ao longo do tempo.
• Caracterizar os cenários de exposição necessários para a Avaliação de Risco.

Dado o desafio das incertezas, heterogeneidade e acessibilidade limitada do subsolo, é necessário adotar procedimentos técnicos específicos, respeitando o princípio da gradualidade. As concentrações naturais das substâncias químicas devem ser consideradas para um desenvolvimento preciso da investigação.

Planejada com base no Modelo Conceitual 2 (MCA 2) – desenvolvido a partir de dados da Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória – a investigação segue normas técnicas nacionais e internacionais. Métodos diretos de investigação e modelos matemáticos são utilizados para prever concentrações futuras, garantindo que as plumas sejam delimitadas integralmente no plano horizontal e vertical. Os hot spots de cada substância química de interesse devem ser investigados para delimitar sua distribuição espacial e quantificar as massas presentes.

Ao final desta etapa, todos os resultados obtidos compõem o Modelo Conceitual 3 (MCA 3), essencial para embasar a Avaliação de Risco e o Plano de Intervenção. Em áreas complexas, podem ser utilizados métodos de alta resolução, mapeamento de plumas de vapores e investigação de novas fontes de contaminação, além de assegurar a destinação adequada de solos e resíduos conforme normas técnicas. Avaliação de Risco à Saúde Humana: Estimamos os riscos à saúde humana associados à exposição a contaminantes, estabelecendo Concentrações Máximas Aceitáveis e medidas de intervenção necessárias.
 

Dependendo do tipo de contaminante identificado no solo e/ou a água subterrânea, pode ocorrer a migração de compostos voláteis, na maioria das vezes tóxicas e/ou cancerígenas, para superfície. Por se tratar de concentrações muito baixas, pode não haver percepção de odor, mas a exposição a longo prazo, pode levar a sérios danos à saúde.

Os trabalhos relacionados à intrusão de vapores podem ter diversos objetivos que variam desde o entendimento da dinâmica dessa migração, até a capacidade de acúmulo em subsuperfície e determinação de locais preferenciais, além de medições em ar ambiente para avaliação da exposição dos receptores envolvidos.

A Avaliação de Risco à Saúde Humana é uma etapa fundamental no gerenciamento de áreas contaminadas, conforme estabelecido pela Decisão de Diretoria DD 38/17. Este processo é orientado pela NBR 16209 de setembro de 2013, que fornece diretrizes para caracterizar a existência de riscos para os receptores identificados, expostos e potencialmente expostos às substâncias químicas de interesse na área contaminada sob investigação. A avaliação determina a necessidade e a natureza das medidas de intervenção necessárias.

A Avaliação de Risco à Saúde Humana é uma etapa fundamental no gerenciamento de áreas contaminadas, conforme estabelecido pela Decisão de Diretoria DD 38/17. Este processo é orientado pela NBR 16209 de setembro de 2013, que fornece diretrizes para caracterizar a existência de riscos para os receptores identificados, expostos e potencialmente expostos às substâncias químicas de interesse na área contaminada sob investigação. A avaliação determina a necessidade e a natureza das medidas de intervenção necessárias.

A Avaliação de Risco à Saúde Humana tem como objetivos:

• Identificação de Riscos: Avaliar os riscos potenciais para receptores humanos, considerando as características do meio e os cenários de exposição.
• Quantificação de Riscos: Determinar as concentrações das substâncias químicas de interesse nos diversos meios avaliados e quantificar o nível de risco existente.
• Definição de Necessidade de Intervenção: Estabelecer a necessidade e a natureza das medidas de intervenção para mitigar os riscos identificados.
• Importância do Processo: 

A Avaliação de Risco à Saúde Humana é essencial para garantir a segurança dos receptores humanos e a proteção do meio ambiente. Este processo não só atende aos requisitos regulatórios, mas também assegura que as medidas de intervenção sejam adequadas e eficazes, promovendo a reabilitação das áreas contaminadas de forma segura e sustentável.

A modelagem matemática deverá ser empregada para simular o comportamento temporal da contaminação, possibilitando a verificação de alterações nos cenários de exposição, e prever a potencial alteração da qualidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assim como definir a necessidade de adoção de medidas de intervenção. 

A modelagem matemática deverá ser empregada para simular o comportamento temporal da contaminação, possibilitando a verificação de alterações nos cenários de exposição, e prever a potencial alteração da qualidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assim como definir a necessidade de adoção de medidas de intervenção. 

Os resultados da modelagem matemática servem para tomada de decisão quanto a escolha da melhor tecnologia na fase de remediação.

O Plano de Intervenção é um componente essencial no processo de reabilitação de áreas contaminadas, estabelecido em conformidade com a Decisão de Diretoria DD 38/17 e a norma NBR16784-1 de abril de 2020. Este plano deve ser elaborado de forma clara e concisa, dentro de uma abordagem sistemática que avalie as melhores alternativas de intervenção para reabilitar a área contaminada para o uso pretendido, mitigando os riscos à saúde humana e ao meio ambiente a níveis aceitáveis, e, quando possível, eliminando a exposição.

O Plano de Intervenção é um componente essencial no processo de reabilitação de áreas contaminadas, estabelecido em conformidade com a Decisão de Diretoria DD 38/17 e a norma NBR16784-1 de abril de 2020. Este plano deve ser elaborado de forma clara e concisa, dentro de uma abordagem sistemática que avalie as melhores alternativas de intervenção para reabilitar a área contaminada para o uso pretendido, mitigando os riscos à saúde humana e ao meio ambiente a níveis aceitáveis, e, quando possível, eliminando a exposição.

Objetivos do Plano de Intervenção:

• Controle das Fontes de Contaminação: Implementar medidas para controlar ou eliminar as fontes de contaminação identificadas. 
• Redução de Riscos: Alcançar um nível de risco aceitável para os receptores humanos e ecológicos, conforme padrões legais aplicáveis. 
• Mitigação de Impactos: Controlar os riscos identificados e evitar impactos em corpos d'água superficiais e subterrâneos.

Desenvolvimento do Plano:

Após a conclusão da Avaliação de Risco à Saúde Humana e a identificação das Áreas Contaminadas com Risco Confirmado (ACRi), o Plano de Intervenção deve ser desenvolvido e implementado. As medidas de intervenção devem ser definidas com base na natureza dos contaminantes, características do meio, cenários de exposição, metas de reabilitação e uso pretendido do local. Medidas emergenciais também podem ser previstas, se necessário.

Componentes do Plano de Intervenção:

• Definição de Medidas de Intervenção: Estabelecer medidas de remediação, técnicas de tratamento e contenção, medidas de engenharia e controle institucional.
• Seleção de Técnicas: Escolher técnicas adequadas para a implementação das medidas, considerando eficácia, viabilidade técnica e econômica.
• Documentação Detalhada: Incluir uma descrição clara e detalhada de todas as informações relacionadas ao plano, como objetivos, medidas de intervenção, técnicas empregadas, cronograma de implementação e responsabilidades das partes envolvidas.

Procedimentos e Aprovação:

O Plano de Intervenção deve ser elaborado e apresentado após a identificação de todas as possíveis fontes de contaminação e a delimitação tridimensional das plumas de contaminação. Ele deve ser aprovado pelo órgão ambiental competente e conter ações para controle e mitigação de riscos, respeitando as diretrizes da NBR16784-1.


Importância do Plano:

A elaboração e implementação do Plano de Intervenção são cruciais para assegurar a segurança ambiental e a saúde pública, promovendo a reabilitação de áreas contaminadas de forma segura e sustentável. Este processo não só atende aos requisitos regulatórios, mas também assegura a proteção dos bens a proteger e a sustentabilidade das intervenções propostas.

O projeto executivo de remediação ambiental é um documento técnico essencial desenvolvido para guiar e implementar ações de remediação em áreas contaminadas. Esse projeto é elaborado após a conclusão da Avaliação de Risco à Saúde Humana e a definição das medidas de intervenção necessárias para controlar e mitigar os riscos identificados.

O projeto executivo de remediação ambiental é um documento técnico essencial desenvolvido para guiar e implementar ações de remediação em áreas contaminadas. Esse projeto é elaborado após a conclusão da Avaliação de Risco à Saúde Humana e a definição das medidas de intervenção necessárias para controlar e mitigar os riscos identificados.

O projeto executivo de remediação é um documento dinâmico que pode ser ajustado e revisado ao longo do processo de implementação, conforme novas informações são obtidas e desafios são enfrentados. Sua elaboração requer a expertise de profissionais especializados em remediação ambiental e a colaboração de todas as partes envolvidas, incluindo responsáveis legais, técnicos, consultores e autoridades regulatórias.

O projeto executivo de remediação deve incluir as seguintes etapas e informações:

• Objetivos Claros: Definição clara dos objetivos do projeto, incluindo a remoção ou redução das fontes de contaminação, a proteção da saúde humana e do meio ambiente, e o cumprimento dos padrões regulatórios aplicáveis.
• Descrição das Medidas de Remediação: Detalhamento das medidas específicas que serão implementadas para atingir os objetivos estabelecidos. Isso pode envolver a remoção física de contaminantes, a injeção de agentes químicos para degradação de contaminantes, a construção de barreiras de contenção, entre outras técnicas.
• Seleção de Tecnologias e Métodos: Escolha das tecnologias e métodos mais adequados para cada fase da remediação, considerando a eficácia, viabilidade técnica, custos e impactos ambientais.
• Cronograma e Etapas de Execução: Estabelecimento de um cronograma detalhado de execução do projeto, dividido em etapas claras e sequenciais, com definição de prazos, responsabilidades e recursos necessários para cada fase.
• Monitoramento Ambiental: Definição do plano de monitoramento ambiental durante e após a execução das medidas de remediação, incluindo parâmetros a serem monitorados, frequência de monitoramento e ações de resposta em caso de desvios ou emergências.
• Gerenciamento de Resíduos: Descrição dos procedimentos para o gerenciamento adequado de resíduos gerados durante as atividades de remediação, seguindo as normas e regulamentos ambientais vigentes.
• Aspectos Legais e Normativos: Consideração dos aspectos legais e normativos aplicáveis ao projeto, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais e obtenção das autorizações necessárias junto aos órgãos ambientais competentes.
• Orçamento e Recursos Financeiros: Estimativa dos custos totais do projeto, incluindo materiais, equipamentos, mão de obra, monitoramento ambiental e outras despesas associadas, bem como a definição das fontes de financiamento.
   

Fornecimento de apoio técnico na obtenção de certificados ambientais e licenças necessárias para operações relacionadas a resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Orientação na escolha de opções adequadas para a destinação final de resíduos, incluindo reciclagem, reutilização e disposição segura.